Código da Estrada
Limites de Velocidade

Velocidade

Designa-se por velocidade a relação existente entre determinada distância percorrida por um veículo e o tempo que tenha que ser gasto para o percorrer.

No caso dos automóveis a velocidade designa-se por km/h (quilómetros por hora), o que significa que o veículo percorreria o número de quilómetros designados, se fosse possível manter constante essa velocidade durante uma hora.

Quando um veículo circula à velocidade de 36 km/h, isso significa que percorre uma distância de 10 metros em cada segundo (resultado de 36.000 metros divididos por 3.600 segundos).
Desta forma no caso de surgir um perigo inesperado na frente de um veículo que circule a 36 km/h, como o condutor demora sensivelmente um segundo a reagir à situação de perigo, a travagem só vai iniciar-se depois do mesmo percorrer cerca de 10 metros.

Porque Existem Limites Máximos de Velocidade?

  • Porque o excesso de velocidade é a primeira causa dos acidentes
  • Porque quanto mais idêntica for a velocidade dos veículos que circulam no mesmo sentido, maior é a segurança da estrada e a fluidez do tráfego
  • Porque quando se duplica a velocidade praticada, quadruplica a distância de travagem, a violência do choque em caso de colisão, a força centrífuga nas curvas, as exigências de atenção e das capacidades de condução
  • Porque, acima de um certo limite de velocidade, aumenta a fadiga do condutor, o consumo de combustível, o desgaste dos pneus, travões, da mecânica do veículo e a poluição do ambiente

Os Condutores são Obrigados a Moderar a Velocidade

  • Na proximidade de passagens assinaladas na faixa de rodagem para a travessia de peões
  • Na proximidade de escolas, hospitais, creches, estabelecimentos similares, quando devidamente sinalizados
  • Nas localidades ou vias marginadas por edificações
  • Na proximidade de aglomerações de pessoas ou animais
  • Nas descidas de inclinação acentuada
  • Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e todos os locais de visibilidade reduzida
  • Nas pontes, túneis e passagens de nível
  • Nos troços de via em mau estado de conservação, molhados, enlameados ou com condições de fraca aderência
  • Nos locais assinalados com sinais de perigo
  • Sempre que exista grande intensidade de trânsito

Velocidade Adequada às Condições de Trânsito

O excesso de velocidade, mesmo quando ocorre em condições que à partida são as melhores para o exercício da condução, é perigoso e pode conduzir a consequências mortais.
Desta forma, o condutor deve regular a velocidade de modo que possa, em condições de segurança, executar as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente. Para o efeito, o condutor deve atender nomeadamente aos seguintes factores:

  • Às características e estado da via
  • Às características e estado do veículo
  • À carga transportada
  • Às condições meteorológicas ou ambientais
  • À intensidade do trânsito
  • À sua experiência como condutor

Velocidade moderada é aquela que, não sendo excedidas as velocidades legalmente estabelecidas, nem sendo lenta, permite ao condutor executar as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente.

Velocidade lenta é aquela cuja lentidão cause embaraço injustificado ao trânsito. Os condutores não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via.

O condutor não deve diminuir subitamente a velocidade do veículo sem previamente se certificar de que dai não resulta perigo para os outros utentes da via, nomeadamente para os condutores dos veículos que o sigam, salvo em caso de perigo iminente.

Influência do Deslocamento do Ar

Durante o cruzamento de veículos que circulam em sentido contrário, a velocidade resultante do deslocamento do ar é a que corresponde à soma da velocidade de cada um dos veículos. Assim se os veículos circulam ambos a 100 km/h, no momento em que se cruzam, cada um deles sofre um impulso lateral de ar correspondente a uma velocidade do ar de 200 km/h com a agravante deste impulso de ar ser duplo e contrário (primeiro de compressão quando os veículos se aproximam, e depois de depressão quando os veículos se afastam).

Estes impulsos de ar em forma de abanão lateral podem só por si potenciar a ocorrência de acidentes.

Regra geral, nos veículos baixos e de linhas aerodinâmicas, os impulsos resultantes do deslocamento do ar no momento do cruzamento com outros veículos não têm consequências graves. No entanto, nos veículos de caixa alta e especialmente nos veículos pesados de grandes dimensões, esses impulsos são de tal modo intensos que podem provocar o seu desequilíbrio e tombá-los.

Limites Gerais de Velocidade Instantânea

Velocidade instantânea é aquela a que o condutor se desloca num dado momento.

Os condutores não podem, sem prejuízo de limites inferiores que lhes sejam impostos, exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/horas)

VeículosDentro das
Localidades
Restantes
Vias
Públicas
Vias
Reservadas
Auto-Estradas
Zonas de
Coexistência
Outras
Zonas
Ciclomotores e
quadriciclos
204045--
Motociclos
sem carro lateral
com carro lateral
cilindrada inferior a 50cm3

20
20
20

50
50
40

90
70
60

100
80
-

120
100
-
Triciclos20508090100
Ligeiros de passageiros
e mistos
sem reboque
com reboque


20
20


50
50


90
70


100
80


120
100
Ligeiros de mercadorias
sem reboque
com reboque

20
20

50
50

80
70

90
80

110
90
Pesado de passageiros
sem reboque
com reboque

20
20

50
50

80
70

90
90

100
90
Pesado de mercadorias
sem reboque
com reboque

20
20

50
40

80
70

80
70

90
80
Tractores agrícolas ou
florestais
203040--
Máquinas agrícolas,
motocultivadores e
tractocarros
202020--
Máquinas industriais
sem matrícula
203030--
Máquinas industriais
com matrícula
2040707080
Comboios turísticos2025---

Qualificação das infracções por excesso de velocidade

Excesso de velocidade
sobre os limites
legalmente impostos, praticado por
condutor de:
Automóvel pesado
Veículo agrícola
Máquina industrial
Quadriciclo
Triciclo
Ciclomotor
Dentro das localidadesFora das localidadesQualificação
Contra-ordenação:
Superior
a 10km/h e
até 20km/h
Superior
a 20km/h e
até 40km/h
Grave
Inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano
Superior
a 20km/h
Superior
a 40km/h
Muito Grave
Inibição de conduzir de 2 meses a 2 anos
Automóvel Ligeiro
Motociclo
Superior
a 20km/h e
até 40km/h
Superior
a 30km/h e
até 60km/h
Grave
Inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano
Superior
a 40km/h
Superior
a 60km/h
Muito Grave
Inibição de conduzir de 2 meses a 2 anos
Excesso de velocidade sobre os limites
de velocidade estabelecidos para o condutor ou especialmente fixados
para o veículo:
Superior
a 20km/h e até 40km/h
Grave
Inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano
Superior
a 40km/h
Muito Grave
Inibição de conduzir de 2 meses a 2 anos

Coimas aplicáveis por excesso de velocidade

VeículosDentro das localidadesFora das localidadesSancionado
com
coima de:
Automóvel pesado
Veículo agrícola
Máquina industrial
Quadriciclo
Triciclo
Ciclomotor
Automóvel ligeiro
Motociclo
Automóvel pesado
Veículo agrícola
Máquina industrial
Quadriciclo
Triciclo
Ciclomotor
Automóvel ligeiro
Motociclo
O condutor que exceda os limites máximos de velocidadeAté 10km/hAté 20km/hAté 20km/hAté 30km/h€60
a
€300
Em mais de 10km/h e até 20km/hEm mais de 20km/h e até 40km/hEm mais de 20km/h e até 40km/hEm mais de 30km/h e até 60km/h€120
a
€600
Em mais de 20km/h e até 40km/hEm mais de 40km/h e até 60km/hEm mais de 40km/h e até 60km/hEm mais de 60km/h e até 80km/h€300
a
€1500
Em mais de 40km/hEm mais de 60km/hEm mais de 60km/hEm mais de 80km/h€500
a
€2500

Velocidades Mínima e Máxima

Nas auto-estradas é proibido circular com velocidade inferior a 50km/h.

Sempre que a intensidade de trânsito e as características de uma via ou troço de via o justifiquem, pode existir sinalização que limite:

  • A velocidade máxima instantânea.
  • A velocidade máxima instantânea (inferior ou superior aos limites legalmente fixados).

Salvo em caso de perigo iminente, os condutores estão proibidos de reduzir subitamente a velocidade de modo a causar perigo para os outros utentes da via, nomeadamente para os veículos que sigam à retaguarda.

De igual modo os condutores estão proibidos de circular em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via.

Velocidade Excessiva e Excesso de Velocidade

Considera-se que transita com velocidade excessiva o condutor que, nos casos em que a velocidade deva ser especialmente moderada, não consiga fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente.

Pratica excesso de velocidade o condutor que exceder os limites máximos:

  • Fixados para as diferentes categorias e veículos.
  • Especiais fixados para determinados condutores.
  • Especiais fixados para determinados veículos.
  • Fixados por meio de sinalização.

Excede os limites máximos de velocidade instantânea, o condutor que tenha percorrido determinada distância a uma velocidade média incompatível com a observância dos limites legalmente estabelecidos.

Download de Documentos
Código da Estrada
Lei nº 72/2013 de 3 de Setembro
(484,28 KB)
Tabela de Limites de Velocidade
Limites de velocidade máximos de acordo com a
Lei nº 72/2013 de 3 de Setembro
(90,77 KB)
Sistema de Controlo de Velocidade
Controlo de velocidade associado aos semáforos
(94,10 KB)
 

Topo da Página