A Carta de Condução

A Carta de condução é o documento que atesta, em Portugal, a aptidão de um cidadão para conduzir veículos a motor na via pública.

Este documento é certificado em função da categoria do veículo a conduzir e segue-se, salvo casos específicos, a um exame teórico (exame do código de estrada) e outro prático (exame de condução); este último é obrigatório em qualquer uma das categorias. O único documento que substitui a carta de condução é a "parte destacável da licença de aprendizagem, carimbada pelos serviços competentes", cuja legalidade se restringe ao território nacional e válida pelo período nela indicada.

O possuidor de um título de condução válido de qualquer Estado-membro da União Europeia pode conduzir livremente em todos os restantes Estados-membros com o mesmo. No entanto, se muitos países terceiros aceitam este documento europeu, outros exigem uma Licença Internacional de Condução, documento que em Portugal é emitido pelo Automóvel Clube de Portugal.

Consoante a categoria do veículo a conduzir, a carta certifica a aptidão apenas nessa categoria ou, por extensão - normalmente através de um terceiro exame -, a várias categorias. Assim, como ilustra a tabela abaixo, cada categoria de veículos está sujeita a regulamentações distintas.

CategoriaDescriçãoValidadeIdade MínimaExame Teórico
AMCiclomotores, Motociclos de cilindrada não superior a 50cm³-16Sim
A1Motociclos com cilindrada não superior a 125cm³-16Sim
A2Motociclos de potência máxima não superior a 35kw-
18
Sim
AMotociclos com ou sem carro laterial e triciclos a motor-24 (1)Sim
B1Quadriciclos Pesados-16Sim
BAutomóveis Ligeiros-

18Sim
BEConjunto de veículos acoplados, compostos por um automóvel ligeiro e um reboque ou semi-reboque-18-
CAutomóveis Pesados de Mercadorias-

21 (2)

Sim
CEConjunto de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da Categoria C e um reboque ou semi-reboque
21 (2)-
C1Automóveis Pesados de Mercadorias com massa máxima autorizada inferior a 7500kg-18Sim
C1EConjunto de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da categoria C1 e um reboque ou semi-reboque-18-
DAutomóveis Pesados de Passageiros67 (3)
24 (2)
Sim
DEConjunto de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da Categoria D e um reboque67 (3)24 (2)-
D1Automóveis Pesados de Passageiros com lotação até 17 lugares67(3)21Sim
D1E Conjunto de veículos acoplados, compostos por um veículo trator da Categoria D1 e um reboque ou semi-reboque67(3)21-

(1) Ou dois anos de habilitação da Categoria A2, descontando o tempo em que tenha estado proibido ou inibido de conduzir.

(2) Pode habilitar-se à obtenção de carta de condução das categorias C ou CE e D ou DE quem tiver 18 ou 21 anos, respetivamente, desde que possua certificado de formação profissional comprovativo da frequência com aproveitamento de um curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias ou passageiros, consoante o caso, efetuado nos termos fixados em diploma próprio.

(3) A validade das Cartas de Condução com averbamento D, D1, DE, D1E termina no dia à data em que o titular completa os 67 anos de idade não podendo mais ser renovada.

Revalidação da Carta de Condução

A carta de condução deve ser revalidada de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento. O titular deve iniciar o processo de renovação da sua Carta de Condução nos seis meses que antecedem a sua caducidade.

Se deixar passar o prazo de renovação corre o risco de multa por circular com a carta de condução caducada. Após 2 anos sem que tenha revalidado a carta, terá de efetuar uma prova prática de condução para cada Categoria averbada na Carta de Condução, caso pretenda obter novo título de condução.

O que é necessário para Renovar a Carta de Condução?

Para revalidar as habilitações averbadas na carta de condução são necessários os seguintes documentos:

  • Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade + Cartão de Contribuinte)
  • 2 fotografias a cores (tipo passe) de fundo liso e claro
  • Carta de Condução original
  • Atestado Médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão
     
  • Para condutores com idade igual ou superior a 50 anos com averbamento para as Categorias C, CE, C1, C1E, D, DE, D1, D1E e Grupo 2 é necessário o Certificado de avaliação psicológica com parecer favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão.


A Escola de Condução Invicta está credênciada e autorizada pelo IMT-I.P. para tratar de todo o processo de revalidação de Carta de Condução, com rapidez, máximo rigor e na presença do cliente.

Cartas de Condução obtidas até 29/07/2016 através de exame de condução

1. Condutores de veículos das Categorias A1, A, B, B1 e BE

  • Revalidam aos 30, 40, 50, 60, 65, 70 anos e posteriormente de dois em dois anos.

2. Condutores de veículos das Categorias C, CE, C1 e C1E

  • Revalidam aos 25, 30, 35, 40, 45, 50, 55, 60, 68 e posteriormente de dois em dois anos (exceto a Categoria D que termina aos 67 anos de idade).

Cartas de Condução obtidas a partir de 30/07/2016 através de exame de condução

1. Condutores de veículos das Categorias AM, A1, A2, A, B, B1 e BE

  • Revalidam de 15 em 15 anos a partir da data da habilitação até perfazer 60 anos de idade. Depois de aos 65, 70 e de seguida de 2 em 2 anos.

2. Condutores de veículos das Categorias C, CE, C1, C1E e das categorias B e BE com averbamento do Grupo 2

  • Revalidam de 5 em 5 anos a partir da data da habilitação até perfazer 70 anos de idade e de seguida de 2 em 2 anos (exceto a Categoria D que termina aos 67 anos).

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